Questões Frequentes

• Certidão de Registo Predial

Este documento pode ser obtido na Conservatória do Registo Predial, permitindo consultar o historial do imóvel, os registos feitos sobre este, incluindo os que se encontram pendentes, e atestar a titularidade deste. A certidão do registo predial possui validade de 6 meses e pode ser solicitado na plataforma Predial Online.

• Caderneta Predial

A Caderneta Predial também é conhecida como certidão matricial. Este documento relata a situação fiscal do imóvel assim como outras informações relevantes como a localização, a descrição, identificação dos proprietários e valor patrimonial do imóvel, que permitirá calcular o Imposto Municipal sobre o Imóvel (IMI).

• Licença de utilização

Trata-se do documento que descreve o tipo de utilização a que se destina o imóvel, ou seja, se o mesmo tem finalidade habitacional ou não habitacional. Para emiti-lo, é necessário dirigir-se à Câmara Municipal da região do imóvel.

• Planta do imóvel

A planta do imóvel é o documento que atesta a distribuição exata do imóvel, com áreas brutas e úteis, além de conter informações informar sobre o tamanho e localização da garagem, arrecadação, etc. É possível consultar a planta do imóvel também junto da Câmara Municipal.

• Certificação energética

O Certificado Energético é um documento que avalia a eficácia energética de um imóvel numa escala de A+ (muito eficiente) a F (pouco eficiente), emitido por técnicos autorizados pela Agência para a Energia (ADENE). Este documento é obrigatório desde 2013 para quem pretende vender ou arrendar um imóvel.

• Ficha Técnica da Habitação (FTH)

Este documento contém as informações do projeto arquitetónico, características da obra e descreve alterações realizadas na construção do imóvel. Se o imóvel tiver sido construído antes de março de 2004 este documento poderá não ser necessário. Caso necessite de uma segunda via, deverá solicitar a mesma junto da Câmara Municipal mediante o pagamento de uma taxa.

Estes documentos são os mais relevantes e devem ser reunidos o quanto antes para dar início ao processo de venda do imóvel.

A Rui Bragança Imobiliária é marca da empresa de mediação imobiliária IRRESISTIBLEMARGIN LDA. , com o NIPC: 515257613, registada no  IMPIC, com o nº AMI: 16212 e que pode ser verificada aqui.

Contamos com mais de 20 anos de experiência no setor imobiliário e já ajudamos mais de 600 famílias na venda e compra do seu imóvel.